Conformidade com a LGPD
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Como o Blense assegura transparência, minimização de dados, salvaguardas de transferência internacional e os direitos previstos na LGPD.
1. Princípios e Minimização de Dados
O Blense atua em observância aos princípios do art. 6º da LGPD — finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Como a plataforma não exige contas de leitura nem mantém sistema de comentários públicos, o tratamento de dados pessoais limita-se estritamente a contatos iniciados por você via e-mail e à entrega técnica segura das páginas.
2. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, você pode solicitar a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos seus dados eventualmente tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, além da revogação do consentimento a qualquer tempo;
- Direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados pessoais.
3. Transferência Internacional de Dados (Art. 33 da LGPD)
O Blense utiliza os serviços da Vercel Inc. (entrega de páginas em borda e Vercel Analytics) e da Supabase Inc. (banco de dados editorial em leitura pública), cuja infraestrutura em nuvem inclui servidores situados nos Estados Unidos.
Eventuais dados técnicos ou de correspondência tratados nesses ambientes são protegidos por criptografia em trânsito e salvaguardas contratuais e técnicas alinhadas ao art. 33 da LGPD.
4. Controlador e Canal do Encarregado (DPO)
Para exercer quaisquer direitos previstos no art. 18 ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato diretamente com nosso canal de Encarregado (DPO): contato@blense.tech
Descreva sua solicitação com clareza utilizando o mesmo endereço de e-mail empregado em contatos anteriores, permitindo a validação segura de identidade dentro dos prazos legais.